Habitualmente, as clínicas particulares e os centros e os serviços públicos de reprodução humana assistida obtém ovócitos - popularmente chamados de óvulos - doados entre as pacientes participantes dos programas de fertilização in vitro, FIV ou, raramente, daquelas que realizam a cirurgia para laqueadura tubária.
No Brasil, o Conselho Federal de Medicina, CFM, por meio da Resolução N° 771/22, estipulou as normas éticas para orientar a organização de programas de doação de ovócitos. O órgão determina que a doação de óvulos não pode ter caráter lucrativo - assim como a doação de leite materno, sangue, órgãos e tecidos - e ressalta que o anonimato da doadora deve ser preservado, a não ser se for de parente próximo (irmã mãe, filha, tia, prima).
Ou seja, no Brasil, a doação nunca terá caráter lucrativo ou comercial e as doadoras não devem conhecer a identidade das receptoras e vice-versa. Obrigatoriamente, será mantido o sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e pré-embriões, assim como dos receptores. Em situações especiais, as informações sobre doadores, por motivação médica, podem ser fornecidas exclusivamente para médicos, resguardando-se a identidade civil do doador.
A nova lei permite a doação de óvulos por parentes até sexto grau de parentesco.
As clínicas, centros ou serviços que trabalham com a doação de ovócitos devem manter, de forma permanente, um registro de dados clínicos de caráter geral, com as características fenotípicas e uma amostra de material celular das doadoras.
Além disso, a escolha dos doadores é de responsabilidade da unidade, que dentro do possível, deverá garantir que a doadora tenha a maior semelhança fenotípica e imunológica e a máxima possibilidade de compatibilidade com a receptora.
Habitualmente, encontramos poucas pessoas com interesse em doar óvulos. Na verdade, as pessoas têm pouca informação sobre a importância e a necessidade da doação de ovócitos. Com mais esclarecimentos sobre o assunto, a disposição da mulher em fazer a doação dos óvulos tenderia a aumentar, pois a doação não acarreta em nenhum prejuízo à saúde da doadora.
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